LEI ORDINÁRIA nº 6.776, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6776
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2723
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador par atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica