LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6771
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2736
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos orgânicos e lácteos produzidos no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica