LEI ORDINÁRIA nº 6.786, de 04 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6786
Ano
2020
Data
04/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2743
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica