LEI ORDINÁRIA nº 6.783, de 09 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6783
Ano
2020
Data
09/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2751
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a divulgação de produtos lácteos em caráter de incentivo ao consumo dos mesmos e, que sejam divulgadas nas contas de água do SANEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica