LEI ORDINÁRIA nº 5.907, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5907
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica