LEI ORDINÁRIA nº 6.834, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6834
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 14 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica