LEI ORDINÁRIA nº 6.847, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6847
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios.
Data Fim Vigência
Pg. Início
2886
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de criação de aves criadas soltas, livres de gaiolas do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica