LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6855
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2911
Pg. Fim
Ementa
Estende os benefícios estabelecidos na Lei n.º 6.828/20 aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica