LEI ORDINÁRIA nº 6.864, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6864
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2926
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de "Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia" nas escolas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica