LEI ORDINÁRIA nº 6.866, de 05 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6866
Ano
2020
Data
05/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2933
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica