LEI ORDINÁRIA nº 6.838, de 14 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6838
Ano
2020
Data
14/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
2885
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica