LEI ORDINÁRIA nº 6.852, de 08 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6852
Ano
2020
Data
08/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
2911
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usuárias da Libras como forma de comunicação - no município de Pelotas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica