LEI ORDINÁRIA nº 6.840, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6840
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
2881
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde e assistência social, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da pandemia de Covid-19, e dispõe sobre a prorrogação de contratos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica