LEI ORDINÁRIA nº 6.886, de 11 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6886
Ano
2021
Data
11/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de segurança que, por sua vez, permitirão a reabertura dos empreendimento turísticos da Zona Rural de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica