LEI ORDINÁRIA nº 6.890, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6890
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3018
Pg. Fim
Ementa
Revoga artigos da Lei Municipal n° 3.008. de 19 de dezembro de 1986, cria Câmara de Conciliação Administrativa, revoga Lei Municipal n° 4.067, de 29 março de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica