LEI ORDINÁRIA nº 6.901, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6901
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3054
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante o atendimento prioritário aos trabalhadores da área da saúde em todos os estabelecimentos (públicos e privados) do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica