LEI ORDINÁRIA nº 6.899, de 01 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6899
Ano
2021
Data
01/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3054
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação dos endereços dos ecopontos e telefone do Sanep que informe locais de coleta de óleo sustentável nos condomínios residenciais e prédios públicos que atendam a comunidade e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica