LEI ORDINÁRIA nº 6.908, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6908
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3062
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o aumento do capital social da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, ETERPEL, por meio da integralização deste, pelo município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Foi publicada errata retificando a ementa desta Lei (errata encontra-se em "anexos da norma")
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica