LEI ORDINÁRIA nº 6.909, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6909
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3065
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Pelotas a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica