LEI ORDINÁRIA nº 6.920, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6920
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3086
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.451/1999 e autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, a custear despesas com a realização de Exames Toxicológicos para renovação da carteira Nacional de Habilitação dos servidores da autarquia ocupantes dos cargos Motoristas e Motoristas Operadores de Máquinas Pesadas, habilitados nas categorias C, D e E e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica