LEI ORDINÁRIA nº 6.921, de 10 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6921

Ano

2021

Data

10/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/06/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3086

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Modifica a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.654 de 31 de março de 1993, que dispõe sobre o vencimento das tarifas mensais de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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