LEI ORDINÁRIA nº 6.924, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6924
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3104
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Autorização para criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica