LEI ORDINÁRIA nº 6.942, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6942
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3112
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.358, de 22 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica