LEI ORDINÁRIA nº 6.964, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6964
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3151
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA FACULTADO AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A PRESENÇA DE PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica