LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6955
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
3167
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica