LEI ORDINÁRIA nº 6.992, de 04 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6992

Ano

2021

Data

04/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/11/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3190

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o “ Dia da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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