LEI ORDINÁRIA nº 6.996, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6996
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3205
Pg. Fim
Ementa
Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica