LEI ORDINÁRIA nº 5.719, de 09 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5719
Ano
2010
Data
09/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica