LEI ORDINÁRIA nº 7.003, de 09 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7003

Ano

2022

Data

09/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/01/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3231

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a “Agenda Municipal Inclusiva da Pessoa com Deficiência”, do município de Pelotas, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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