LEI ORDINÁRIA nº 6.984, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6984
Ano
2022
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
3231
Pg. Fim
Ementa
Institui no Município de Pelotas o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica