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LEI ORDINÁRIA nº 5.656, de 29 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5656

Ano

2009

Data

29/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2009

Veículo de Publicação

Diário da Manhã

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

322_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.011, de 23 de dezembro de 2003
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.509, de 05 de novembro de 2008
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.529, de 30 de dezembro de 2008
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.549, de 20 de janeiro de 2009
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.625, de 25 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI