LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7045
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3294
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento,
distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências.
distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Errata publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/05/2022. Edição 3318
Na publicação da Lei n° 7.045 de 2022, na edição deste jornal 11/04/2022, onde constou:
“Lei n° 7.045/2022” Leia-se: “Lei n° 7.045/2022, de 08 de Abril de 2022" e "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de lei. " Leia-se: “Faço saber que de acordo com o §4º do art. 86, da Lei Orgânica, promulgo a seguinte lei.”"
Na publicação da Lei n° 7.045 de 2022, na edição deste jornal 11/04/2022, onde constou:
“Lei n° 7.045/2022” Leia-se: “Lei n° 7.045/2022, de 08 de Abril de 2022" e "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de lei. " Leia-se: “Faço saber que de acordo com o §4º do art. 86, da Lei Orgânica, promulgo a seguinte lei.”"
Assuntos
Normas Relacionadas
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