RESOLUÇÃO nº 21, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
21
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3434
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 110, passando a ser parágrafo primeiro e cria o parágrafo segundo do art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica