LEI ORDINÁRIA nº 7.122, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7122
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3443
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica