LEI ORDINÁRIA nº 5.777, de 14 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5777
Ano
2011
Data
14/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.870, de 20 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica