LEI ORDINÁRIA nº 5.791, de 25 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5791
Ano
2011
Data
25/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.680, de 12 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica