RESOLUÇÃO nº 8, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
8
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3602
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Seção VII e o art. 107- A e parágrafo único, no Capítulo III do Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta artigo à (ao)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica