LEI ORDINÁRIA nº 5.811, de 15 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5811
Ano
2011
Data
15/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA E ESGOTO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica