LEI ORDINÁRIA nº 7.303, de 04 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7303

Ano

2024

Data

04/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3795

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal n.º 6.458, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas.

Indexação

Observação

Assuntos


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