LEI ORGÂNICA nº 102, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA
Número
102
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
4066
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica