LEI ORDINÁRIA nº 5.834, de 06 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5834
Ano
2011
Data
06/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO O CONTEÚDO DO ARTIGO Nº 73 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica