LEI ORDINÁRIA nº 4.838, de 27 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4838
Ano
2002
Data
27/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2002
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÕES POPULARES PROVIDAS MEDIANTE CARGOS EM COMISSÃO, MECANISMOS DE CONTROLE, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica