LEI ORDINÁRIA nº 4.449, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4449
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica