LEI ORDINÁRIA nº 5.274, de 01 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5274
Ano
2006
Data
01/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2006
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES E HORÁRIOS, JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.800, de 15 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica