LEI ORDINÁRIA nº 4.798, de 25 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4798
Ano
2002
Data
25/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2002
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 4º E O INCISO I DO MESMO ART. E ACRESCENTA A LETRA “O” AO INCISO IV DO ART. 5º DO ANEXO I DA LEI
Nº 4.489/00 - REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Nº 4.489/00 - REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica