LEI ORDINÁRIA nº 765, de 16 de novembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
765
Ano
1957
Data
16/11/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica