LEI ORDINÁRIA nº 5.456, de 12 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5456
Ano
2008
Data
12/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2008
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DÉBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL –
ESTABELECENDO REGRAS PARA O SEU PAGAMENTO.
ESTABELECENDO REGRAS PARA O SEU PAGAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.611, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica