LEI ORDINÁRIA nº 5.511, de 12 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5511
Ano
2008
Data
12/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2008
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PERÍODO DE “VACATIO LEGIS” DO III PLANO DIRETOR DE PELOTAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 319 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica