Ata nº 104/2017.
Protocolo nº 5359/2017, memorando nº 357/2017, da bancada do DEM encaminhado atestado médico do Vereador Ademar Ornel nas sessões de 22 à 24 de agosto de 2017.
Projeto de Lei nº 5239/2017, Mensagem nº 036, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Altera a redação e acrescenta o cargo de Enfermeiro nos incisos do art. 2º da Lei Municipal nº 6.453, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5240/2017, Mensagem nº 037, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Esta Lei institui Gratificação Especial para os servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 5167/2017, do vereador Roger Ney, estabelece medidas para erradicação do sub-registro civil de nascimento no Município de Pelotas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5191/2017, dos vereadores Enéias Clarindo e Fabrício Tavares, institui no âmbito do sistema municipal de ensino o “Programa Escola sem partido”.
Projeto de Lei nº 5283/2017, Mensagem nº 039, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais da Administração Direta do Município, e dá outras providências.
Protocolo nº 5284/2017 - Ofício nº 771/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 4806/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Ivan Duarte.
Protocolo nº 5285/2017 - Ofício nº 770/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 5002/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Rafael Dutra.
Protocolo nº 5286/2017 - Ofício nº 769/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 3427/17) referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 5192/2017, do vereador Daniel Trzeciak, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Dr. Guilherme Minssen, próximo ao número 596, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 5195/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), requer ao SANEP solicitando a extensão da coleta de lixo nos seguintes locais da zona rural: - Estrada da Colônia São Joaquim, no 3º Distrito, num itinerário de extensão aproximada a três quilômetros; - Estrada do Cerrito Alegre, acesso à Santa Silvana, que atualmente vai até o Colégio Henrique Peters e Gilmar batista, que se estenda até o Supermercado Prestes.
Pedido de providência nº 5196/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Poder Público Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada a colocação de saibro e patrolamento da Rua José Antônio Maurício, Lindoia.
Pedido de providência nº 5198/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado o conserto de luminária em poste de energia elétrica, que acende e apaga de forma intermitente, na Rua Bagé, frente ao imóvel de nº 623, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 5200/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1.007, no bairro Centro, para que proceda a regularização do mesmo, o qual se encontra abandonado e servindo de ponto comércio de drogas e de aglomeração de drogaditos.
Requerimento nº 5201/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), propõe a realização de audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, a qual terá como tema “A condição financeira da UFPel e a manutenção do ensino público”, cuja data sugere dia 25 de agosto de 2017 às 10h.
Pedido de providência nº 5204/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão Rua machado de Assis, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5205/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Av. Rubens Souto, Laranjal.
Pedido de providência nº 5206/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), reposição de luminária na Rua Juscelino Kubitschek, em frente o número 4492, bairro Centro.
Pedido de providência nº 5212/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando a limpeza das valetas no bairro Pestano.
Pedido de providência nº 5213/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando patrolamento nas ruas da Sanga Funda, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5214/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando patrolamento nas ruas Vila Princesa, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5215/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através do SANEP, a limpeza de galerias na Rua Prof. Paulo Zanota da Cruz, no trecho que vai da BR 116 até a Rua Ramon Jorge Halal, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5216/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviço Urbano o patrolamento e melhoria na Rua Álvaro da Silva Vernet, no bairro Fragata, antiga Travessa 2 na Paulo Zanota da Cruz.
Pedido de providência nº 5217/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando implantação de brinquedos no local já destinado a uma praça na Av. Dr. Félix Antônio Caputo, entre as ruas Ângelo Betim e Rua Oito, Brod, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5218/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na Rua Dr. José Correa, bl 114, em frente ap. 09, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5219/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recuperação asfáltica no entroncamento da Av. Vinte e Cinco de Julho com a Rua São Luiz, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5220/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando recuperação dos brinquedos quebrados da praça localizada na Rua Um, Jardim do Prado, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5221/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento da Av. Cidade de Lisboa, Fragata.
Pedido de providência nº 5222/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua Dr. Miguel Couto, bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 5223/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e colocação de saibro na Rua Trinta e Cinco, Jardim Europa – Areal.
Pedido de providência nº 5224/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de luminária queimada na Av. Ildefonso Simões Lopes, em frente ao número 7185, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5225/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e colocação de saibro na Rua Cinco, Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5226/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recuperação asfáltica no entroncamento da Av. Vinte e Cinco de Julho com a Rua Santa Clara, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5227/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de luminária na Av. J. K. de Oliveira, em frente ao número 1330 – Areal.
Pedido de providência nº 5228/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a desobstrução do esgoto na Rua Vinte e Dois de maio, nas proximidades do nº 155, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5229/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de luminária na Travessa Dez, em frente ao número 635, Sanga Funda – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5230/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras para sanar um problema referente a um buraco no entroncamento da Rua 1 do Loteamento El Dourado esquina Avenida Zeferino Costa, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5231/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando a raspação em toda extensão da Cohab Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5232/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando a limpeza das valetas na Rua Clio Fiori Druck, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5233/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI), solicitando a limpeza das valetas no Loteamento Municipários, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5234/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Vinte e Um, na Cohab Lindoia.
Pedido de providência nº 5235/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Vinte e Seis, na Cohab Lindoia.
Pedido de providência nº 5237/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na Rua Félix Antônio Caputo, em toda a sua extensão, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 5238/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na Rua Rudi Bonow, em toda a sua extensão, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 5244/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a reposição de lâmpada no poste da Rua Sueli Ferraz Sampaio, defronte ao número 84, bairro Guabiroba.
Pedido de providência nº 5245/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua São Gabriel, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 5246/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, a implementação de capa asfáltica Rua Sueli Ferraz Sampaio, bairro Guabiroba.
Pedido de providência nº 5248/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Paulo, no bairro Três Vendas.
Requerimento nº 5249/2017, do vereador Fabrício Tavares, propõe a realização de audiência pública em homenagem aos 25 anos do Curso Normal do Colégio Municipal Pelotense no dia 29 de agosto de 2017, às 10h30 no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Pedido de providência nº 5253/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Sra. Prefeita Municipal de Pelotas, proposta de Projeto de Lei, para que a mesma faça estudos técnicos e envie ao Poder Legislativo Municipal, Mensagem com a seguinte Ementa e seus respectivos Artigos: “Dispõe sobre o Mês do Check-up Juvenil na Rede Pública de saúde Municipal e dá outras providências”.
Pedido de providência nº 5255/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Poder Público Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizado o patrolamento da Rua Paulo de Souza Lobo, Laranjal.
Pedido de providência nº 5256/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria municipal pertinente providencie a solução ao problema de alagamentos em dias chuvosos na Rua 7, Navegantes 2, Porto.
Pedido de providência nº 5258/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Francisco Jesus Vernetti, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5259/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Professor Waldemar Ramos Lages, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5260/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Felinto Rodrigues, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5261/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Marechal Carlos de Mesquita, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5262/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Manoel Ferraz Viana, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5263/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Benjamin Gastal, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5264/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua João Haical, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5265/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Avenida Itália, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5266/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento em toda a extensão da Rua Jornalista Nei Roberto Bertoni Paiva, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 5267/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento da Av. Cidade de Rio Grande, a partir da Rua Dr. Emílio Leão até a Travessa 7.
Pedido de providência nº 5268/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento da Av. Cidade de Rio Grande, depois da ponte e também a partir do Campo do Osório nos dois lados da via – bairro Navegantes II.
Pedido de providência nº 5269/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando reiteração para o pedido recuperação das ruas Quatro, Sete e Nove, em toda sua parte pavimentada com tratamento superficial asfáltico, conhecido como “tratamento anti-pó”, no bairro Navegantes II.
