Resumo (107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/08/2017 - 08:30
Encerramento: 24/08/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / DEM
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:


Ata nº 106/2017.

Projeto de Lei nº 5385/2017, Mensagem nº 042, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar para as funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor I e Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5407/2017, do vereador José Sizenando, proíbe a denominação, em escolas, de pessoas que ocuparam cargos eletivos.

Protocolo nº 5389/2017 - Ofício nº 0775/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 5003/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Rafael Dutra.

Protocolo nº 5412/2017 - Ofício nº 0776/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 4720/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Ivan Duarte. 

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 5364/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando raspação do meio-fio na Rua Engenheiro Benjamin Cordeiro Dias - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5365/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na Av. Ernani Osmar Blass, bl. 222, em frente aos aptos. 03 e 05, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5366/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e colocação de saibro na Rua Um, Jardim do Prado – bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5367/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na Rua Dr. José Correa, bl. 116, em frente ao ap. 07, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5368/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na Av. Ernani Osmar Blass, bl. 220, em frente ao ap. 01, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5369/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento e colocação de saibro na Av. Dr. Félix Antônio Caputo, Vila Brod – bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5370/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural o procedimento do serviço de limpezas das valetas na Estrada do Monte Bonito – 9º Distrito, saída da BR 116, próximo a Supel caminhões.
Pedido de providência nº 5371/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através do SANEP, que providencie serviço com a finalidade de resolver vazamento de água potável na Rua Marquês de Olinda, em frente ao nº 431, entre as ruas São Jorge e Darci Cazarré, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5372/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Poder Público Municipal de Pelotas, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja colocado saibro e após seja passado a patrola na Rua Dr. Romano, em especial ao número 1001, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5373/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Departamento de Serviços Urbanos (DIP) a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Romano, em especial atenção ao nº 1001, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5375/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e pavimentação, a realização de tapa-buracos na Rua Benjamin Cordeiro Dias, antiga Peres.
Pedido de providência nº 5380/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer substituição e revisão no funcionamento de luminárias na Av. Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, na altura do número 5070, Sanga Funda.
Pedido de providência nº 5381/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da Rua Reverendo Alfredo Simon, Lindoia.
Pedido de providência nº 5383/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o patrolamento nas ruas do Loteamento Jacotet, todas as ruas do bairro Verona e todas as ruas do bairro Gotuzzo.
Pedido de providência nº 5385/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Av. Herbert Hadler, Distrito Industrial.
Pedido de providência nº 5386/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Capitão Luis Leopércio de Barros, na Navegantes 2.
Pedido de providência nº 5387/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Augusto Medeiros dos Anjos, Fragata.
Pedido de providência nº 5391/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Ulisses Batinga, Fragata.
Pedido de providência nº 5392/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Francisco Simões, Fragata.
Pedido de providência nº 5393/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua General Vitorino, Fragata.
Pedido de providência nº 5394/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Vidal de Negreiros, Fragata.
Pedido de providência nº 5396/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (instalação de braço e substituição de lâmpada queimada nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Ailton Raseira, de modo especial em frente aos imóveis nº 6 e 12, no Eucaliptos, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5397/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Avenida Guadalajara, de modo especial em frente aos imóveis nº 522, 602, 642 e 698, na Santos Dumont, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5398/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), requer, novamente, seja implantado um dos novos abrigos de ônibus na Rua João Jacob Bainy, na esquina com a Rua Alexandre Levy, na Silveira, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5399/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do SANEP, o conserto do vazamento de água potável na Rua Doutor Romano, de modo especial em frente ao imóvel nº 725, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5167 de 2017
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 5167
ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5191 de 2017
Autores: Enéias Clarindo, Fabrício Tavares
Número de Protocolo: 5191
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.


Obs.: INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Mensagem nº 36 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5239
Processo: 5239/2017
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O CARGO DE ENFERMEIRO NOS INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.453, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O CARGO DE ENFERMEIRO NOS INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.453, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Mensagem nº 37 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5240
Processo: 5240/2017
ESTA LEI INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ESTA LEI INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
5 - Mensagem nº 39 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5283
Processo: 5283/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5191 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5167 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 39 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 37 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 36 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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